Jornal Folha de Boa Vista

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Juiz eleitoral Jorge Fraxe, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

O eleitor roraimense não contará com o Disque-Denúncia durante o período eleitoral. O serviço era disponibilizado pela Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e apurava principalmente denúncias de propaganda eleitoral irregular, mas desde as eleições passadas deixou de funcionar.

O setor, criado em 2006, voltou a desenvolver, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas as ações para a qual foi criado, que é resolver questões internas do TRE, e não mais age como canal aberto para receber e processar as denúncias. A nova resolução que rege a Ouvidoria é a 103/2010, que deixa claro que não serão admitidas pelo setor notícias que constituam crime. Essas denúncias, por sua vez, são de competência apenas do Ministério Público e das polícias.

O atual ouvidor, juiz eleitoral Jorge Fraxe, lamentou a decisão do CNJ, que determinou a nova metodologia de funcionamento. De acordo com ele, o cidadão saiu perdendo com a medida. “Minha opinião particular é de que o eleitor tinha maior confiabilidade em denunciar e informar a ocorrência de crimes eleitorais. O fato de ter que procurar a Polícia Federal e a Procuradoria Regional Eleitoral inibe um pouco a pessoa”, comentou.

O efeito, segundo ele, foi quase imediato. “A resolução foi editada em agosto, no início do período eleitoral, então as pessoas ligavam para a Ouvidoria e essas denúncias acabavam se perdendo. Os denunciantes findavam desmotivados a procurar os órgãos que julgam como repressores e temiam envolver-se na denúncia”, declarou. A procura, na avaliação do magistrado, foi razoável, apesar da divulgação nos veículos de comunicação de que o serviço não mais funcionaria.

A partir de agora, informou Fraxe, o setor apenas recebe informações e presta esclarecimentos sobre atos e projetos do Tribunal Regional Eleitoral.

Coordenador do comitê anticorrupção critica a decisão tomada pelo CNJ

Jean Franco, coordenador do Comitê de Combate à Corrupção

O coordenador do Comitê de Combate à Corrupção, Jean Franco, também lamentou a medida do CNJ que impede a continuidade do Disque-Denúncia no TRE. “É mais um descaso com o cidadão. Há uma judicialização da democracia, e isso é perigoso”, comentou.

Questionado sobre a desconfiança da população em procurar outros meios para denunciar, Franco disse que a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral em anular provas de compra de voto em ações que resultaram na cassação de dois parlamentares fez aumentar esse temor. “Nem as denúncias feitas à Polícia Federal valem mais. Nos últimos dois casos em que as cassações foram anuladas, essas provas haviam sido captadas pela Polícia Federal”, disse.

A questão, segundo ele, deve servir de alerta para a população. “Por isso, os movimentos sociais clamam por uma ampla reforma política. Queremos que haja democracia participativa, e não puramente representativa”, disse.