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Cidades                

DECORE
Emissão de declaração será fiscalizada

Data: 01/03/2012


Fonte: A A A A

Foto:  

Maclison Leandro e Cláudio Oliveira, do CRC, querem ação conjunta para fiscalizar contadores e contribuintes
TARSIRA RODRIGUES

Na tentativa de coibir fraudes relacionadas a informações fiscais declaradas à Receita Federal em Roraima no que diz respeito a comprovações de renda utilizando a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore), o Conselho Regional de Contabilidade do Estado está articulando parceria junto ao órgão federal, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Ministério Público Federal (MPF).

O problema, segundo informações do Conselho de Contabilidade no Estado, é a suspeita de irregularidades em operações realizadas por meio da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, que é utilizada na comprovação de renda para obtenção de crédito, financiamento ou abertura de conta corrente.

A proposta, segundo o presidente do Conselho, Cláudio Oliveira, e o representante da Câmara de Fiscalização do Conselho, Maclison Leandro, é coibir a prática de emissão de Decore com informações duvidosas.

O Decore, segundo Leandro, é assinado pelo contabilista e pelo beneficiário e a renda declarada no documento precisa ser compatível com a realidade do beneficiário, informada no momento da Declaração de Imposto de Renda.     

A necessidade de desencadear esta “força-tarefa” para reprimir o profissional que emite declarações falsas surgiu em decorrência de indícios de irregularidades observados na hora da prestação de contas do contabilista junto ao Conselho, pois o representante da Câmara de Fiscalização explicou que no momento em que o contabilista emite o Decore ao beneficiário ele corrobora as informações com a sua assinatura e a assinatura do cliente/beneficiário, bem como todos os documentos exigidos para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, conforme a Resolução 1364/2011.

“Na hora que o profissional de contabilidade vai prestar contas no Conselho sobre suas atividades, ele precisa apresentar toda a documentação comprobatória da realização de serviços. Entretanto esta investigação baseada em vestígios de fraudes na emissão de Decore se deu pelo fato de alguns profissionais não estarem apresentando a documentação necessária dos beneficiários que solicitaram a emissão do Decore. Os indícios são muito fortes, temos alegações de extravio de documentos que precisam ser averiguadas a fundo”, reforçou Maclison Leandro.

Ele disse ainda que em janeiro deste ano teve profissional que emitiu 93 Decores e está com dificuldade para apresentar a documentação. “Eles afirmam, por meio de boletins de ocorrência, que os documentos foram perdidos por situações de chuva, roubo, entre outros. Não há problema algum em registrar um boletim de ocorrência por perda ou roubo de documentação, apenas queremos fiscalizar de perto a atuação dos contabilistas em Roraima, pois é este o nosso papel. Aqueles que estiverem atuando de forma irregular sofrerão as sanções de acordo com a lei e as normas do Conselho”, reforçou Leandro.

A parceria com a Receita Federal e os demais órgãos, segundo Leandro, é uma tentativa de estabelecer um Termo de Cooperação Técnica para a realização do cruzamento de dados quando houver indício de irregularidade em alguma prestação de contas (no caso do profissional de contabilidade) e Declaração de Imposto de Renda na situação do contribuinte.

Cláudio Oliveira completa dizendo que tem consciência de que esse termo de Cooperação Técnica depende da quebra do sigilo fiscal dos possíveis envolvidos e que para isso é necessário autorização judicial. “É justamente por isso que estamos buscando parcerias importantes para dar continuidade aos trabalhos como manda a lei. Este ano vamos intensificar a fiscalização dos profissionais suspeitos”, finalizou.                                

RECEITA - A Delegacia da Receita Federal em Boa Vista informou por meio de nota que, juntamente com Sefaz e o Conselho Regional de Contabilidade de Roraima, estuda uma possível parceria à classe contábil do Estado para inibir fraudes de alguns contadores.

A parceria se trata de um convênio para que haja uma aproximação entre as duas instituições RFB e CRC visando à ajuda mútua nas fiscalizações de maus profissionais de contabilidade; a RFB ministrando palestras e fazendo representações ao CRC dos maus profissionais, e eles com a intermediação entre a RFB e a classe contábil. Mas nada foi assinado, até porque envolve quebra de sigilo fiscal, mas está em estudo.

A Sefaz também está na negociação do convênio porque a mesma recebe informações de contadores. As fraudes que alguns cometem contra a RFB também ocorrem contra a Sefaz.

COMENTÁRIOS
Nome:   
76-FELIPE MORRIS                          Data: 20:37:15 - 01/03/2012
Antes de fiscalizar os outros colegas de profissões, que tal começar a fiscalizar os vossos escritórios em senhores do CRC?Sabemos que há indícios de fraudes no conselho sim, inclusive de administrações passadas, eu apoio essa força tarefa, mas desde que em contra partida, os senhores façam algo de útil para o nosso conselho, a nossa classe, para que possamos ser valorizados. Porque não uma força tarefa junto a JUCERR, oras sabemos que qualquer pessoa pode constituir uma empresa, sem o mínimo conhecimento, isso não seria tirar o mérito da nossa classe? sabem daquela estória de comprar remédio com retenção de receita?pois é deveríamos partir deste princípio. Creio com minha sabedoria, e muitos colegas de profissão também creem que, se os senhores buscassem alternativas para valorizar a classe contábil em Roraima, a começar pelo incentivo a necessidade de um profissional contábil para o empresário ou mesmo uma pessoa física, os resultados seriam bem diferentes, aposto que o amigo que emitiu 93 decores em um único mês,fez por ter necessidade e não má fé.ABRAM O OLHO.

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