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Cidades                

INDULTO NATALINO
Decreto amplia perdão de pena a detentos

Data: 08/01/2011


Fonte: A A A A

Foto:  

Defensor-geral, Oleno Matos: “Ninguém precisa fica
ANDREZZA TRAJANO

De acordo com o defensor-geral, Oleno Matos, o número de presos beneficiados este ano em Roraima com o indulto natalino – perdão da pena – deve ser maior do que foi registrado em anos anteriores, uma vez que o decreto presidencial de nº 7.420 trouxe dispositivos mais amplos.

O benefício, assinado no dia 31 de dezembro de 2010 pelo então presidente Lula da Silva, elencou 13 incisos que estabelecem as condições. O indulto é concedido uma vez por ano, por ocasião das festividades do Natal, às pessoas condenadas ou submetidas à medida de segurança.

“O número de beneficiados vai ser bem maior. O então presidente abriu muito as portas dessa vez, é um indulto mais ousado”, disse Matos, referindo-se ao primeiro inciso, que ampliou o benefício “à pena privativa de liberdade não superior a oito anos”, quando geralmente não passava de seis anos.

Poderão receber o indulto presos dos cinco estabelecimentos prisionais do estado. Ainda este mês, a Defensoria Pública deve concluir um estudo de quantos preenchem os requisitos, para então remeter os pedidos a 3ª Vara Criminal.

As solicitações ainda serão analisadas pelo Conselho Penitenciário, que é composto por assistente social, psicólogo e membros do sistema penitenciário e Ministério Público Estadual. 

Com o parecer do colegiado, o requerimento é novamente encaminhado para o magistrado responsável pela execução penal, a fim de que ele possa decidir sobre a concessão. A média de solicitações fica entre 50 e 100 por ano.

Oleno Matos acredita que o perdão da pena aos presos não deve causar medo na população. “O indulto é concedido aos presos que já têm uma boa parte da pena cumprida e que dentro do sistema demonstram bom comportamento e capacidade de reinserção na sociedade. As pessoas não devem temer”, destacou.

INDULTO - O indulto é a extinção total da pena, tendo origem no perdão do presidente da República, que detém esta prerrogativa. Dados nacionais indicam que, com a aplicação do decreto, uma média de 5.000 presos ganha a liberdade todos os anos no país. No final de 2010, a população carcerária nacional atingiu a marca de meio milhão de pessoas.

A cada ano, o decreto presidencial normatiza que tipo de presos poderá ser beneficiado com o indulto. O perdão só pode ser concedido a presos que não foram condenados por crimes hediondos, como homicídio e latrocínio e por tráfico de drogas.

Também não pode ter o tempo de pena superior a 8 anos e ter cumprido um terço da condenação, se for réu primário, e metade do prazo da pena, se for reincidente.

O comportamento no sistema carcerário também é considerado quanto à concessão de indulto, pois o preso não pode ter cometido falta grave, como evasão, nos últimos 12 meses antes do pedido.

COMENTÁRIOS
Nome:   
waldemar                          Data: 11:01:22 - 08/01/2011
Gostaria de saber do defensor como fica as vitimas desses bandidos beneficiado com esse perdao se as vitimas desses bandidos vao ter seus danos ou bens pago pelo poder publico ou por familiares desses bandidos

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