Grupo Folha de Comunicação

29/07/2012 14h01

GTAP promove apresentação do edital de seleção de projetos culturais

Com a intenção de facilitar o acesso dos artistas aos benefícios da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, o Grupo Técnico para Avaliação de Projetos Culturais (GTAP) da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Desportos (SECD), realiza nessa segunda-feira (30), às 16h, uma apresentação pública do Edital de Seleção Pública de Projetos Culturais.

Serão repassadas todas as informações constantes no edital n° 01/2012, (que dispõe sobre a seleção de projetos culturais para beneficiados com a Lei Estadual de Incentivo à Cultura), bem como orientações para elaboração e cadastro dos projetos por meio do Sistema Saplic, criado para facilitar o processo.

“Nossa preocupação é apresentar essa nova sistemática de cadastro para organizar melhor a seleção dos projetos culturais. Nossa equipe estará disponível para dar todos os esclarecimentos e condições para que os artistas possam inscrever seus projetos e apresentar a documentação exigida”, destacou Humberto Miranda, coordenador do GTAP.

O edital, a Lei de Incentivo, o Manual de Elaboração dos Projetos e o Sistema Saplic, estão disponíveis no site da SECD www.educacao.rr.gov.br. A inscrição dos projetos pode ser efetuada até o dia 17 de agosto.

Os mesmos deverão ser entregues na Secretaria Executiva do GTAP, localizada no Palácio da Cultura Nenê Macaggi, de segunda à sexta-feira no horário das 8h às 12h, em via impressa encadernada e também em via digital.

De acordo com o cronograma, a pré-análise dos projetos será publicada no dia 24 de agosto. No dia 10 de setembro será publicado o resultado dos recursos da pré-análise. Os projetos aprovados serão divulgados no dia 16 de outubro e no dia 19 do mesmo mês será realizada a entrega dos Certificados de Aprovação.

Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas comprovadamente estabelecidas no Estado de Roraima há pelo menos dois anos, com o objetivo e atuação prioritariamente cultural. Serão aceitos projetos de diversos seguimentos entre eles, teatro, dança, circo, cinema, vídeo, fotografia, design, artes plásticas, artes gráficas.

E ainda filatelia, música, literatura, folclore, artesanato, pesquisa e documentação, preservação e restauração do patrimônio histórico e cultural, bibliotecas, arquivos, museus, centros culturais e bolsas de estudo de caráter cultural e artístico.

RECURSOS
Serão disponibilizados para os projetos 0,03% do montante anual da receita com Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Os recursos são da ordem de R$ 1.264.477,77, distribuídos da seguinte forma: R$ 505.791,15 para projetos relativos aos produtos culturais, R$ 379.343,31 para projetos relativos a eventos culturais e R$ 379.343,31 para projetos relativos a reforma de edificação, construção, aquisição de acervos, equipamentos e manutenção de entidades culturais.

LEI
A Lei Estadual de Incentivo à Cultura, (Lei 318 de dezembro de 2001), disciplina a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projetos culturais no Estado de Roraima. Foi elaborada com a finalidade de promover o desenvolvimento da cultura e do patrimônio cultural do Estado de Roraima.

Por meio desta lei, o contribuinte do ICMS que apoiar financeiramente projeto cultural poderá deduzir do valor do imposto devido mensalmente, os recursos aplicados no projeto, (no máximo 80% do total de recursos).