Grupo Folha de Comunicação

21/06/2012 00h47

Roraima tem 86 inelegíveis na lista do TCU

Foto: Arquivo/Folha

A lista será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima nos próximos dias

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

Pelo menos 86 pessoas de Roraima figuram a lista de possíveis inelegíveis encaminhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira, dia 19. São gestores que tiveram suas contas rejeitadas por qualquer tipo de irregularidade e que, por conta disso, devem ser atingidos pela Lei da Ficha Limpa. A lista está disponível no site do TCU, e é possível acessar inclusive por unidade da federação.

Grande parte dos nomes de Roraima que aparecem na lista são ex-prefeitos de municípios do interior, como é o caso de Afonso Nilvaldo de Souza, Antônio Reis, Hiperion Oliveira, Paulo Peixoto e Nertan Ribeiro Reis. Um deles, o professor Arnaldo Muniz, que também figura na lista inclusive cumpre mandato em Caroebe, mas foi afastado do cargo em outubro do ano passado pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal.

Essas pessoas que tiveram contas reprovadas também devem ser penalizadas com multas aplicadas conforme o caso. Apenas gestores com contas transitadas em julgado, ou seja, em caráter definitivo e que não cabe mais recurso, um dos critérios exigidos para enquadramento na Ficha Limpa.

Ainda assim, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ao receber o documento, frisou que vai caber a Justiça Eleitoral julgar se as referidas irregularidades cometidas nas prestações de contas imputam a seus autores a inelegibilidade. A lista ainda não chegou a Roraima, mas o procurador eleitoral Leonardo de Faria Galiano, informou que o Ministério Público Eleitoral em Roraima já havia solicitado.

Os nomes devem ser encaminhados aos promotores nas Zonas Eleitorais de todo o Estado e feito um cruzamento de informações caso a caso. As informações contidas no documento devem subsidiar a maior parte das ações de impugnação de pedido de registro de candidatura, ajuizadas tanto pelo Ministério Público Eleitoral quanto por candidatos e coligações. O último dia para que partidos e coligações apresentem no cartório eleitoral o requerimento de registro de seus candidatos é no próximo dia 5.