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Política                

‘DEVO E NÃO NEGO’
Governo mantém repasse fracionado do duodécimo para os demais poderes


Data: 22/08/2014

Foto:  Divulgação

Governo do Estado só repassou 75% do valor do duodécimo aos demais poderes

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES
Editoria de Política
elissanpaula@gmail.com

O Governo do Estado mantém o pagamento fracionado do duodécimo – parcela de um doze avos que o Executivo é obrigado, constitucionalmente, a repassar aos demais poderes. Nesta quarta-feira, 20, data em que deve ser depositado o valor a que cada poder tem direito, foi creditado 75% do total.

O próprio Executivo, por meio da Secretaria de Comunicação Social, confirmou a informação à Folha, justificando como “principal motivo do repasse de apenas 75% aos poderes” a dificuldade de caixa. De acordo com a nota enviada à Folha, a situação teria sido agravada com a redução em R$ 6 milhões do recurso do Fundo de Participação dos Estados (FPE), previsto para este mês de agosto. Não foi informado o valor total recebido por Roraima.

O governo também não fixou uma data para repassar os 25% restantes e limitou-se a afirmar que seriam repassados “tão logo tenha disponibilidade de recursos em caixa”.

O Ministério Público do Estado, por meio de sua assessoria de comunicação, informou ter recebido R$ 3.913.182,12. O Tribunal de Justiça recebeu do Governo do Estado de Roraima R$ 9.036.655,50. O Tribunal de Contas do Estado informou ter sido creditado o valor de R$ 3.105.355,31, correspondente a 75% do total. O Ministério Público de Contas de Roraima apenas confirmou ter recebido 75% referentes ao duodécimo, mas não informou valores.

A Defensoria Pública do Estado, apesar de ter sido procurada pela equipe de reportagem, não enviou informações referentes ao repasse até o fechamento desta matéria. Também a Assembleia Legislativa de Roraima, apesar de ter sido procurada pela Folha para tratar do tema, não se pronunciou.

Apenas o TJ admitiu que o repasse fracionado não estaria ainda prejudicando os pagamentos de pessoal e fornecedores do órgão. Todos os poderes aguardam o dia 30 para receber os 25% restantes do duodécimo. (EPR)

 

 

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.: COMENTÁRIOS :.


Nome:   
9662-carlos calheiros                          Data: 09:34:55 - 22/08/2014
O governo declara que o "principal motivo da redução do repasse aos poderes é a dificuldade de caixa". Porém divulga que irá realizar "investimentos" na saúde, segurança, educação e infra-estrutura, sem dinheiro? É triste e lamentável, o quadro de estagnação em que o estado se encontra mergulhado, fruto de uma "gestão" catastrófica do desgoverno do PSDB/PMDB. Assistimos, a cada dia, as reclamações da população que necessita dos serviços públicos de qualidade, sem nenhum perspectiva, a curto prazo, de uma solução para todos os problemas gerados pela má administração do erário, nesses seis anos.

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