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Política                

SESSÃO DA DISCÓRDIA
Retirada de indicações provoca racha na base aliada do governo na ALE-RR


Data: 24/04/2014

Foto:  Rodrigo Sales

Deputado Zé Reinaldo, líder do governo, informou que mensagens governamentais sofrerão ajustes

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES
Editoria de Política
elissanpaula@gmail.com

O pedido formulado pelo Governo do Estado para a retirada de 20 mensagens governamentais que tramitavam junto à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) provocou um racha na base governista na Casa. O ofício, assinado pelo governador Chico Rodrigues (PSB), na terça-feira, dia 22, foi protocolado junto à presidência da Casa nas primeiras horas da manhã de ontem.

Na lista, há iniciativas datadas dos anos de 2008, 2009 e 2011, mas a maioria é deste ano e do ano passado. Entre elas, nove são de indicações de nomes para assumir órgãos da administração indireta do Estado, inclusive três cargos de direção da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de Roraima. Também constam na lista as indicações para o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Instituto de Previdência de Roraima (Iperr), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e Universidade Virtual (Univirr).

As discussões começaram quando o presidente em exercício, deputado Coronel Chagas (PRTB), informou que os dois projetos que constavam na ordem do dia de ontem não seriam apreciados devido ao pedido de retirada. Alguns parlamentares nem haviam sido comunicados da decisão do Governo do Estado.

O coro dos descontentes foi puxado pelo deputado Chicão da Silveira (PDT), que, logo após ouvir a informação, pediu que a presidência da Casa consultasse a assessoria legislativa acerca da legalidade do ato do governo. “O Executivo não tem todos esses poderes de mandar retirar matérias de indicações de autarquias. Constitucionalmente, tem que ser exonerado automaticamente do cargo, isso é um atropelamento ao Poder Legislativo”, reclamou.

O ex-líder do governo, deputado George Melo (PSDC), foi mais longe e disse que a soberania da Casa estaria sendo “posta em xeque” e emendou concordando com Chicão, que os gestores das autarquias que tiveram seus nomes retirados deveriam ser demitidos imediatamente.

O primeiro-secretário da Casa, deputado Jalser Renier (PSDC), disse que o governo não poderia ter retirado as indicações porque, conforme ele, a partir da retirada, todos os atos assinados por esses gestores passam a ser nulos. “A não ser que o governador queria fazer substituições, daí ele tem todas as prerrogativas porque o cargo é dele”, emendou. Segundo Jalser, a palavra final será mesmo da Assembleia. “Existem comissões aprovadas, já se reuniram e precisam votar essas indicações. Se o presidente da Assembleia entender que não deve mandar os nomes em razão das comissões terem sido criadas, pode negar”, declarou.

Na tribuna, o presidente da Casa, Chico Guerra (PSDB), disse ter “faltado sintonia” entre o Governo do Estado e a Assembleia. “Um pedido grande podia ser conversado e negociado para poder ser retirado. Até como forma de respeito. Foi grosseria fazer as coisas do jeito que foram feitas”, disse.

Guerra afirmou à imprensa que alguns projetos já estavam previstos em pauta para votação e que vai esperar Chico Rodrigues retornar de Brasília na tarde de hoje para conversar sobre a situação. “Se houver modificação na indicação, tudo bem. Mas, se não houver, não há porque retirá-la”, disse.

 

 

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